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Lei Ordinária nº 1590, de 29/05/1978

Pasta Digital Texto Original

REGULA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS.

Data de Promulgação: 29/05/1978

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 2704/1991 - DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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