1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3780, de 11/10/1999

Pasta Digital Texto Original

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CONSELHO MUNICIPAL.

Data de Promulgação: 11/10/1999

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3493/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.2.1