Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 6943, de 04/06/2018

Dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Matéria Originária: PL 111/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 04/06/2018

Data de Publicação: 05/06/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 8508/2026 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.943, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.