Lei Complementar nº 126, de 17/03/2026
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, na forma que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 6/2026
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 17/03/2026
Data de Publicação: 17/03/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 8509/2026
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Altera a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Altera a
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LEI 7565/2021
- Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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