Lei Ordinária nº 8472, de 22/04/2026
Institui o Programa Municipal “Blitz Educativa Escolar” no Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 28/2026 - Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Data de Promulgação: 22/04/2026
Data de Publicação: 23/04/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 24
Situação: Em vigor