Lei Ordinária nº 8486, de 07/05/2026
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o mês “Abril Prata”, dedicado à conscientização, prevenção e combate a golpes financeiros e fraudes.
Matéria Originária: PL 34/2026 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 07/05/2026
Data de Publicação: 14/05/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11
Assunto:
Calendário Oficial
Situação: Em vigor
