Lei Ordinária nº 8494, de 14/05/2026
Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação”.
Matéria Originária: PL 55/2026 - Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Data de Promulgação: 14/05/2026
Data de Publicação: 15/05/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 12
Assunto:
Calendário Oficial
Situação: Em vigor
