Lei Ordinária nº 8496, de 14/05/2026
Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
Matéria Originária: PL 63/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 14/05/2026
Data de Publicação: 15/05/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14
Assunto:
Cultura / Turismo
Situação: Em vigor
