Lei Ordinária nº 8506, de 27/05/2026
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 49/2026 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 27/05/2026
Data de Publicação: 01/06/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 155
Assunto:
Educação
Segurança Pública
Situação: Em vigor
