Lei Ordinária nº 8507, de 27/05/2026
Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Indaiatuba, destinados à promoção da inclusão e do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Matéria Originária: PL 56/2026 - Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Data de Promulgação: 27/05/2026
Data de Publicação: 01/06/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 157
Assunto:
Assistência Social
Situação: Em vigor
