Lei Ordinária nº 8579, de 18/09/2026
Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.
Matéria Originária: PL 138/2026 - Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Data de Promulgação: 18/09/2026
Data de Publicação: 29/09/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 12
Situação: Em vigor
