Sessão Plenária
22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 17h30
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [11]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Ausências Justificadas [1]:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
21ª sessão ordinária, de 17 de agosto de 2026.
Texto Bíblico
"E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os vossos corações e os vossos pensamentos em Cristo Jesus." (Filipenses, capítulo 4, versículo 7).
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 128/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre o direito do paciente ao acesso ao prontuário médico por meio da plataforma digital oficial do Município de Indaiatuba.
2
Projeto de Lei nº 131/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
OTHNIEL HARFUCH
- Veda a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens públicos municipais.
3
Projeto de Lei nº 137/2026
-
OTHNIEL HARFUCH
- Denomina “Devanir Aparecida Alvarenga” o logradouro do Jardim Paulista 03, que especifica.
4
Projeto de Lei nº 140/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Maria Gazinhati Madasi" o logradouro público do Parque Imperial.
5
Projeto de Lei nº 142/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira da Construção Civil de Indaiatuba”.
6
Projeto de Lei nº 143/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira das Indústrias de Indaiatuba”.
7
Projeto de Lei nº 153/2026
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o Dia do Evangélico no Município de Indaiatuba e dá outras providencias.
8
Projeto de Lei nº 155/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 156/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2166/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar estudo de viabilidade para reforçar, nos serviços públicos municipais, a prioridade especial de atendimento às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, por meio de sinalização, orientação dos servidores, fiscalização e divulgação.
Despachada
2
Indicação nº 2167/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Viabilizar estudo para a construção de um campo de malha no Parque Ecológico do Jardim Paulistano, próximo ao espaço pet.
Despachada
3
Indicação nº 2168/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Ampliar a frequência da Operação Cata Bagulho, com a realização de mais dias de coleta durante o ano nos bairros de Indaiatuba.
Despachada
4
Indicação nº 2169/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar e ampliar o Programa “Água de Reuso”, visando utilizar água de reuso em próprios municipais para atividades como lavagem de áreas externas, irrigação de jardins, manutenção de espaços públicos e outras finalidades que não exijam água potável.
Despachada
5
Indicação nº 2170/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Efetuar a implantação gradual de hidrômetros inteligentes no município de Indaiatuba, permitindo a leitura remota do consumo de água e a identificação mais rápida de possíveis vazamentos e alterações no padrão de consumo.
Despachada
6
Indicação nº 2171/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar instalação de bancos e mesas na Praça Juvenal Limeira, localizada na Vila Brizzola.
Despachada
7
Indicação nº 2172/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Providenciar implantação de telas de proteção nos bueiros do município, visando à retenção de resíduos sólidos e à melhoria da drenagem urbana.
Despachada
8
Indicação nº 2173/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para melhorias na infraestrutura e manutenção das instalações do Espaço Viber.
Despachada
9
Indicação nº 2174/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para implantação de uma quadra de futebol Society no Parque Ecológico Jardim Paulistano.
Despachada
10
Indicação nº 2175/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos visando à implantação gradual do Complexo Ambiental Municipal de Indaiatuba, destinado à preservação ambiental, educação ecológica, pesquisa científica e desenvolvimento sustentável.
Despachada
11
Indicação nº 2176/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar aprimoramento da Operação Integrada “Pancadão Zero”, com integração do CONSEG e do Programa Vizinhança Solidária para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da perturbação do sossego em Indaiatuba.
Despachada
12
Indicação nº 2177/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar criação do Programa “Espaço Mães que Empreendem”, destinado à disponibilização de espaços gratuitos em eventos promovidos ou apoiados pelo Município para exposição e comercialização de produtos por mães atípicas previamente cadastradas.
Despachada
13
Indicação nº 2178/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar providências necessárias para implantação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Luto e Apoio Psicossocial às Pessoas Enlutadas.
Despachada
14
Indicação nº 2179/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos visando à implantação do Programa Municipal “Indaiatuba Turística — Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade”.
Despachada
15
Indicação nº 2180/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar providências para instalação/reposição de porta no banheiro feminino do Terminal Rodoviário Municipal.
Despachada
16
Indicação nº 2181/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar medidas para aperfeiçoar o fluxo de agendamento de exames de ultrassonografia na rede municipal de saúde.
Despachada
17
Indicação nº 2182/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implantação de intervenção artística integrada à forma natural de árvore localizada no Parque Ecológico.
Despachada
18
Indicação nº 2183/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos para implantação de mão dupla em trecho da Rua Jacob Lyra, visando melhorar a distribuição do fluxo viário.
Despachada
19
Indicação nº 2184/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implantação de projeto-piloto de “áreas verdes comestíveis” em espaços públicos de Indaiatuba.
Despachada
20
Indicação nº 2185/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Intensificar o patrulhamento preventivo e das rondas da Guarda Civil Municipal no Jardim Colibris.
Despachada
21
Indicação nº 2186/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para revisão do sistema semafórico no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Tupi, com foco na segurança dos pedestres.
Despachada
22
Indicação nº 2187/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a adoção de tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo para viabilizar estrutura de atendimento médico-legal do IML em Indaiatuba.
Despachada
23
Indicação nº 2188/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências, junto à CPFL, para a retirada de fiação caída no canteiro central da Avenida João Ambiel, na altura do nº 1657.
Despachada
24
Indicação nº 2189/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar limpeza geral da pista de rolamento e canteiro central da Avenida Bernardino Bonavita.
Despachada
25
Indicação nº 2190/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar limpeza e manutenção da Praça Orestes Fávero.
Despachada
26
Indicação nº 2191/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos para ampliação da oferta de cursos gratuitos de capacitação e especialização profissional destinados a famílias de baixa renda.
Despachada
27
Indicação nº 2192/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar implantação de vaga de embarque e desembarque destinada a veículos de transporte por aplicativo em frente ao Ponto Cidadão.
Despachada
28
Indicação nº 2193/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos para melhorias no trânsito nas ruas Walter Ambiel e Pedro Virillo.
Despachada
29
Indicação nº 2194/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Viabilizar realização e intensificação de campanhas educativas de valorização da vida e de respeito à faixa de pedestres.
Despachada
30
Indicação nº 2195/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos para melhorias no trânsito dos bairros Jardim Califórnia e Vila Brizzola.
Despachada
31
Indicação nº 2196/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação da fiscalização de trânsito e a avaliação para reforço da sinalização viária na Avenida Higienópolis, no trecho de acesso à Rua Tucuruvi.
Despachada
32
Indicação nº 2197/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de iluminação pública no campo de futebol localizado ao lado da pista de BMX.
Despachada
33
Indicação nº 2198/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Viabilizar intensificação da fiscalização em estabelecimentos de compra e venda de materiais recicláveis, sucatas e ferros-velhos no Município.
Despachada
34
Indicação nº 2199/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de limpeza e varrição em toda a extensão da ciclofaixa existente na Avenida João Ambiel.
Despachada
35
Indicação nº 2200/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos urgentes sobre os itinerários do transporte coletivo operado pela SOU Indaiatuba.
Despachada
36
Indicação nº 2201/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Viabilizar reforço da fiscalização de trânsito e da sinalização no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com acesso à Rua Eletro Trevizioli.
Despachada
37
Indicação nº 2202/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências operacionais e fiscalizatórias quanto à conduta de motoristas de ônibus que realizam paradas irregulares na faixa de rolamento.
Despachada
38
Indicação nº 2203/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos técnicos visando à conversão da quadra de tênis localizada na área institucional da Via Joaquim Emigdio de Campos Bicudo em quadra de futebol.
Despachada
39
Indicação nº 2204/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar nivelamento da tampa do poço de inspeção com a camada asfáltica no cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Eletro Trivisioli.
Despachada
40
Indicação nº 2205/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção e o reparo da guia junto à calçada na esquina da Rua Onze de Junho com a Rua Eletro Trivisioli.
Despachada
41
Indicação nº 2206/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo técnico e jurídico dos critérios de cálculo e alíquotas do IPTU em Indaiatuba, especialmente quanto ao uso da área ou metragem do imóvel, visando à constitucionalidade, à segurança jurídica e à proteção dos contribuintes.
Despachada
42
Indicação nº 2207/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Efetuar a arborização urbana e paisagismo na Estrada Dr. Rafael Elias José Aun e na Avenida José Elias Aun no Jardim Morumbi.
Despachada
43
Indicação nº 2208/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Efetuar a implantação de uma ciclofaixa na Estrada Dr. Rafael Elias José Aun e na Avenida José Elias Aun no Jardim Morumbi.
Despachada
44
Indicação nº 2209/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudo de melhorias no trânsito e toda extensão da Avenida Ário Barnabé.
Despachada
45
Indicação nº 2210/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Efetuar estudo de viabilidade e alternativas de acesso, para a criação de programa que implante medicações análogas do glp-1 pelo SUS para pessoas com obesidade severa e de baixa renda.
Despachada
46
Indicação nº 2211/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos técnicos para readequação viária e implantação de sinalização horizontal no cruzamento da Rua Sabiá com a Avenida Conceição.
Despachada
47
Indicação nº 2212/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tomar providências para intensificação de rondas ostensivas e preventivas no Jardim Morada do Sol.
Despachada
48
Indicação nº 2213/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de novos pontos de ônibus com cobertura no Parque Residencial Jardim dos Sabiás.
Despachada
49
Indicação nº 2214/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências para reforçar o policiamento no Parque Residencial Jardim dos Sabiás.
Despachada
50
Indicação nº 2215/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar o recapeamento da Rua Gabino Ferreira de Miranda, no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima, nas proximidades da Praça Alziro Zarur.
Despachada
51
Indicação nº 2216/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar aulas gratuitas de natação adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas piscinas públicas municipais.
Despachada
52
Indicação nº 2217/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar sistema de identificação por QR Code em plaquinhas para animais domésticos, facilitando o reencontro de pets perdidos com seus tutores.
Despachada
53
Indicação nº 2218/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer operação tapa buraco no cruzamento da Rua Alemanha com a Rua Itália, no bairro Chácara do Trevo.
Despachada
54
Indicação nº 2219/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar instalação de Terminais de Autoatendimento (dispositivo para pagamento estacionamento rotativo) em locais estratégicos.
Despachada
55
Indicação nº 2221/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar estudos visando à instalação de totens eletrônicos para distribuição de senhas e acompanhamento do atendimento em todos os CRAS de Indaiatuba, com informações sobre horário de chegada, horário de atendimento e tempo de espera.
Despachada
56
Indicação nº 2222/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo de viabilidade para a implantação de faixa "Direita Livre" para os veículos que transitam pela Avenida Conceição e acessam a Avenida Bernardino Bonavita.
Despachada
57
Indicação nº 2223/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo de viabilidade sobre a redistribuição das faixas de conversão na Avenida Bernardino Bonavita, no cruzamento com a Avenida Conceição.
Despachada
58
Indicação nº 2225/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo de viabilidade para permitir que os médicos clínicos das Unidades Básicas de Saúde realizem o encaminhamento direto de pacientes ao médico endocrinologista para auxílio no processo de emagrecimento.
Despachada
59
Indicação nº 2226/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar manutenção ou substituição dos brinquedos instalados na Praça da Liberdade.
Despachada
60
Indicação nº 2227/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar uma Feira Mensal do Empreendedorismo Feminino e Artesanato, voltada para expositoras e artesãs locais.
Despachada
61
Indicação nº 2229/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudos para implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 45° na Avenida Higienópolis, nas proximidades do nº 421, no Jardim Paulista II.
Despachada
62
Indicação nº 2230/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Viabilizar implantação de pontos de descanso com sombra ao longo da pista de caminhada do Parque do Mirim.
Despachada
63
Indicação nº 2231/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Adotar providências visando à verificação e regularização da coleta de resíduos domiciliares nos bairros Jardim Morumbi e Itaici.
Despachada
64
Indicação nº 2232/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Adotar providências visando ao reforço da segurança viária e da fiscalização preventiva na Avenida Manoel Ruz Peres, especialmente quanto à circulação de veículos pesados e ao transporte de cargas.
Despachada
65
Indicação nº 2233/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudos de viabilidade técnica para a urbanização completa do amplo canteiro verde localizado ao longo da Rua Walter Ambiel, Jardim Primavera.
Despachada
66
Indicação nº 2234/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar serviços de manutenção, reparo e conservação nos brinquedos do playground infantil localizado na área verde da Rua Walter Ambiel, no Jardim Primavera.
Despachada
67
Indicação nº 2235/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Viabilizar ampliação das linhas e horários do transporte coletivo no Distrito Industrial, especialmente nas proximidades da Rua Bonifácio Rosso Ros, nº 521, visando atender trabalhadores que atuam em diferentes turnos.
Despachada
68
Indicação nº 2236/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implantação de um terminal de ônibus destinado ao transporte coletivo no bairro Campo Bonito.
Despachada
69
Indicação nº 2237/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos para a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Indaiatuba, com disponibilização de Clínico Geral em regime diarista.
Despachada
70
Indicação nº 2238/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para instituir na rede municipal de saúde a especialidade médica de Geriatria.
Despachada
71
Indicação nº 2239/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos técnicos com a finalidade de integrar ao aplicativo Minha Saúde uma funcionalidade que permita o protocolo digital de solicitações de medicamentos de alto custo e de demandas oriundas de decisões judiciais.
Despachada
72
Indicação nº 2240/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma quadra poliesportiva na área de lazer situada em frente ao Parque Mall, na Rua das Camélias.
Despachada
73
Indicação nº 2241/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar revitalização geral das praças Dom Pedro, Rui Barbosa, Prudente de Moraes, Praça da Liberdade e demais praças do município.
Despachada
74
Indicação nº 2242/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para a implantação de pontos de parada destinados ao transporte escolar rural, dotados de abrigo, iluminação e estrutura adequada para proteção dos estudantes.
Despachada
75
Indicação nº 2243/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para a integração do sistema municipal de saúde SALUS com o sistema e-SUS.
Despachada
76
Indicação nº 2244/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de programas de capacitação em guia sensorial para servidores que atuam em parques, escolas, áreas públicas de visitação e pontos turísticos do município, com foco no atendimento de pessoas com deficiência visual.
Despachada
77
Indicação nº 2245/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo técnico e administrativo para ampliação do efetivo do Departamento de Trânsito, visando melhorar a fiscalização, a organização viária e a segurança no trânsito em nossa cidade.
Despachada
78
Indicação nº 2246/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudos para a ampliação dos canais digitais de divulgação de vagas de emprego e cursos profissionalizantes disponíveis no Município de Indaiatuba.
Despachada
79
Indicação nº 2247/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar levantamento e mapeamento dos pontos sujeitos a alagamentos no Município de Indaiatuba, com identificação das áreas de maior risco e adoção de medidas preventivas.
Despachada
80
Indicação nº 2248/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para a instalação de um ponto de ônibus adequado na Estrada Municipal José Boldrini, próximo às Videiras.
Despachada
81
Indicação nº 2249/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar operação tapa-buraco na Rua Padre Francisco Cabral de Vasconcellos.
Despachada
82
Indicação nº 2250/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para implantação de melhorias na segurança viária nos pontos com maior incidência de acidentes graves e óbitos no município, com especial atenção ao encontro da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com as avenidas Presidente Kennedy e Conceição.
Despachada
83
Indicação nº 2251/2026 -
EDUARDO TONIN
- Fazer estudos técnicos para implantação de uma travessia segura para pedestres, na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
84
Indicação nº 2252/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar ações integradas de segurança, zeladoria e assistência social na Praça da Liberdade, visando à preservação do espaço público, ao bem-estar dos frequentadores e ao acolhimento humanizado de pessoas em situação de rua.
Despachada
85
Indicação nº 2253/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos para utilização de inteligência artificial e dados de mobilidade na otimização dos tempos semafóricos do município, avaliando a possibilidade de adesão ao Projeto Green Light.
Despachada
86
Indicação nº 2254/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar aperfeiçoamento do transporte especial destinado às pessoas com deficiência visual, mediante levantamento da demanda, identificação de barreiras de acesso e atuação integrada com o Poder Público, a ADVI e o COMDEFI, visando assegurar acessibilidade, autonomia e inclusão social.
Despachada
87
Indicação nº 2255/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar ampliação do Observatório Econômico Municipal de Indaiatuba, com integração de dados e inteligência econômica para análise de tendências, mercado de trabalho, investimentos e desenvolvimento territorial.
Despachada
88
Indicação nº 2256/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação do Programa Municipal de Reservatórios Estratégicos de Água de Reuso para Combate a Incêndios e Emergências Ambientais.
Despachada
89
Indicação nº 2257/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de recuperação da sinalização cicloviária, limpeza e melhorias na segurança dos ciclistas na região da Avenida Francisco de Paula Leite, Distrito Industrial e Rua Prata.
Despachada
90
Indicação nº 2258/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção preventiva periódica nos parquinhos e academias ao ar livre instalados nas praças do Município.
Despachada
91
Indicação nº 2259/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção preventiva e reparos no parquinho infantil e na academia ao ar livre localizados na Praça da Liberdade, no Município de Indaiatuba.
Despachada
92
Indicação nº 2260/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas na Estrada Municipal Chafic José Saif.
Despachada
93
Moção nº 154/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Manifesta pesar pelo falecimento do Prof. Dr. Ricardo Jorge Tannus, reitor do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ) e fundador do Grupo UniEduK, ocorrido em 15 de agosto de 2026, como expressão de nossas sinceras condolências.
Lida
94
Moção nº 155/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Congratula a equipe Atlético Futebol Clube Oliveira pela brilhante campanha e conquista do título de campeão da série Especial de 2026 do futebol amador da Cidade de Indaiatuba.
Aprovada
95
Moção nº 156/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Congratula a empresa Oucimar Areia & Caçambas pelos 30 anos de fundação, celebrados no mês de julho de 2026.
Aprovada
96
Moção nº 157/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula o grupo “As Fênix”, em nome de suas fundadoras Daniele Schwartz e Aline Lyra, pelo relevante trabalho de fortalecimento do empreendedorismo feminino, networking e geração de negócios em Indaiatuba.
Aprovada
97
Moção nº 158/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula Floricultura Flor de Liz pelos 34 anos de história, empreendedorismo e dedicação ao comércio de Indaiatuba.
Aprovada
98
Moção nº 159/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula o Grupo Juvenil de Jazz da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT - pelas conquistas em festivais de dança e pela participação no Show de Calouros do Programa Silvio Santos, representando o Município de Indaiatuba.
Aprovada
99
Moção nº 160/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula a atleta Lídia Sayuri Tsuji Palma por sua brilhante trajetória no judô, marcada por dedicação, disciplina e expressivas conquistas, incluindo o título de Campeã Brasileira Sub-13 e a classificação para o Pan-Americano Sub-13, em Cancún, no México.
Aprovada
100
Moção nº 161/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula a Senhora Vera Lúcia Evaristo do Lago, Vera Lago, pelos mais de 35 anos de dedicação à cidade de Indaiatuba, à educação, às crianças, às famílias e ao desenvolvimento humano, reconhecendo sua trajetória de vida marcada pelo compromisso, acolhimento, sensibilidade e transformação de vidas.
Aprovada
101
Moção nº 162/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Ana Maria Sibinelli, ocorrido em 23 de agosto de 2026.
Lida
Vereadores Presentes [11]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Ausências Justificadas [1]:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 139/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Denomina “Henrique Alves dos Santos” o logradouro público do loteamento Parque Imperial que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 162/2026 ao PL 139/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 145/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
Aprovada
Parecer CESA nº 38/2026 ao PL 145/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 60/2026 ao PL 145/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 164/2026 ao PL 145/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 132/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CST nº 15/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 35/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 57/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 154/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Aditiva nº 2
-
EDUARDO TONIN -
Acresce o art. 3º-A ao Projeto de Lei nº 132/2026, que “Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências”.
Adiada
Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Retirada
Pedido retirado a pedido do autor na 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 24/08/2026.
Emenda Modificativa nº 3
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
HÉLIO ALVES RIBEIRO, -
LEANDRO JOSÉ PINTO -
Altera a redação do § 2° do artigo 17 do Projeto de Lei n° 132/2026, que "Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências".
Aprovada
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 141/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com créditos decorrentes da execução de obras de infraestrutura viária de interesse do Município.
Aprovado
Parecer CST nº 16/2026 ao PL 141/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CFO/OSP nº 58/2026 ao PL 141/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 157/2026 ao PL 141/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 103/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental.
Aprovado
Parecer CJR nº 130/2026 ao PL 103/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 108/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Aprovado
Parecer CJR nº 140/2026 ao PL 108/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 119/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a instalação de memorial biográfico nos próprios municipais.
Aprovado
Parecer CJR nº 144/2026 ao PL 119/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 130/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana.
Aprovado
Parecer CESA nº 36/2026 ao PL 130/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 160/2026 ao PL 130/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 144/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 37/2026 ao PL 144/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 59/2026 ao PL 144/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 163/2026 ao PL 144/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 146/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientes regulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadoras no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 61/2026 ao PL 146/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 165/2026 ao PL 146/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 147/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 39/2026 ao PL 147/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 62/2026 ao PL 147/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 166/2026 ao PL 147/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
19:09 hs
22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 17h30
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [11]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Ausências Justificadas [1]: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
| Expedientes Diversos |
|---|
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Leitura e votação de Atas |
|
21ª sessão ordinária, de 17 de agosto de 2026. |
| Texto Bíblico |
|
"E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os vossos corações e os vossos pensamentos em Cristo Jesus." (Filipenses, capítulo 4, versículo 7). |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 128/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre o direito do paciente ao acesso ao prontuário médico por meio da plataforma digital oficial do Município de Indaiatuba. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 131/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, OTHNIEL HARFUCH - Veda a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens públicos municipais. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 137/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Denomina “Devanir Aparecida Alvarenga” o logradouro do Jardim Paulista 03, que especifica. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 140/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Maria Gazinhati Madasi" o logradouro público do Parque Imperial. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 142/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira da Construção Civil de Indaiatuba”. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 143/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira das Indústrias de Indaiatuba”. |
|
7
|
Projeto de Lei nº 153/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o Dia do Evangélico no Município de Indaiatuba e dá outras providencias. |
|
8
|
Projeto de Lei nº 155/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências. |
|
9
|
Projeto de Lei nº 156/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 2166/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar estudo de viabilidade para reforçar, nos serviços públicos municipais, a prioridade especial de atendimento às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, por meio de sinalização, orientação dos servidores, fiscalização e divulgação. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 2167/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Viabilizar estudo para a construção de um campo de malha no Parque Ecológico do Jardim Paulistano, próximo ao espaço pet. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 2168/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Ampliar a frequência da Operação Cata Bagulho, com a realização de mais dias de coleta durante o ano nos bairros de Indaiatuba. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 2169/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar e ampliar o Programa “Água de Reuso”, visando utilizar água de reuso em próprios municipais para atividades como lavagem de áreas externas, irrigação de jardins, manutenção de espaços públicos e outras finalidades que não exijam água potável. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 2170/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Efetuar a implantação gradual de hidrômetros inteligentes no município de Indaiatuba, permitindo a leitura remota do consumo de água e a identificação mais rápida de possíveis vazamentos e alterações no padrão de consumo. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 2171/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar instalação de bancos e mesas na Praça Juvenal Limeira, localizada na Vila Brizzola. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 2172/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar implantação de telas de proteção nos bueiros do município, visando à retenção de resíduos sólidos e à melhoria da drenagem urbana. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 2173/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para melhorias na infraestrutura e manutenção das instalações do Espaço Viber. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 2174/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para implantação de uma quadra de futebol Society no Parque Ecológico Jardim Paulistano. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 2175/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos visando à implantação gradual do Complexo Ambiental Municipal de Indaiatuba, destinado à preservação ambiental, educação ecológica, pesquisa científica e desenvolvimento sustentável. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 2176/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar aprimoramento da Operação Integrada “Pancadão Zero”, com integração do CONSEG e do Programa Vizinhança Solidária para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da perturbação do sossego em Indaiatuba. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 2177/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar criação do Programa “Espaço Mães que Empreendem”, destinado à disponibilização de espaços gratuitos em eventos promovidos ou apoiados pelo Município para exposição e comercialização de produtos por mães atípicas previamente cadastradas. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 2178/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar providências necessárias para implantação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Luto e Apoio Psicossocial às Pessoas Enlutadas. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 2179/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos visando à implantação do Programa Municipal “Indaiatuba Turística — Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade”. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 2180/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar providências para instalação/reposição de porta no banheiro feminino do Terminal Rodoviário Municipal. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 2181/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar medidas para aperfeiçoar o fluxo de agendamento de exames de ultrassonografia na rede municipal de saúde. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 2182/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implantação de intervenção artística integrada à forma natural de árvore localizada no Parque Ecológico. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 2183/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos para implantação de mão dupla em trecho da Rua Jacob Lyra, visando melhorar a distribuição do fluxo viário. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 2184/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implantação de projeto-piloto de “áreas verdes comestíveis” em espaços públicos de Indaiatuba. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 2185/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Intensificar o patrulhamento preventivo e das rondas da Guarda Civil Municipal no Jardim Colibris. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 2186/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para revisão do sistema semafórico no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Tupi, com foco na segurança dos pedestres. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 2187/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a adoção de tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo para viabilizar estrutura de atendimento médico-legal do IML em Indaiatuba. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 2188/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências, junto à CPFL, para a retirada de fiação caída no canteiro central da Avenida João Ambiel, na altura do nº 1657. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 2189/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar limpeza geral da pista de rolamento e canteiro central da Avenida Bernardino Bonavita. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 2190/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar limpeza e manutenção da Praça Orestes Fávero. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 2191/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos para ampliação da oferta de cursos gratuitos de capacitação e especialização profissional destinados a famílias de baixa renda. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 2192/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar implantação de vaga de embarque e desembarque destinada a veículos de transporte por aplicativo em frente ao Ponto Cidadão. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 2193/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos para melhorias no trânsito nas ruas Walter Ambiel e Pedro Virillo. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 2194/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Viabilizar realização e intensificação de campanhas educativas de valorização da vida e de respeito à faixa de pedestres. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 2195/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos para melhorias no trânsito dos bairros Jardim Califórnia e Vila Brizzola. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 2196/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação da fiscalização de trânsito e a avaliação para reforço da sinalização viária na Avenida Higienópolis, no trecho de acesso à Rua Tucuruvi. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 2197/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de iluminação pública no campo de futebol localizado ao lado da pista de BMX. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 2198/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Viabilizar intensificação da fiscalização em estabelecimentos de compra e venda de materiais recicláveis, sucatas e ferros-velhos no Município. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 2199/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de limpeza e varrição em toda a extensão da ciclofaixa existente na Avenida João Ambiel. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 2200/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos urgentes sobre os itinerários do transporte coletivo operado pela SOU Indaiatuba. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 2201/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Viabilizar reforço da fiscalização de trânsito e da sinalização no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com acesso à Rua Eletro Trevizioli. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 2202/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências operacionais e fiscalizatórias quanto à conduta de motoristas de ônibus que realizam paradas irregulares na faixa de rolamento. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 2203/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos técnicos visando à conversão da quadra de tênis localizada na área institucional da Via Joaquim Emigdio de Campos Bicudo em quadra de futebol. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 2204/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar nivelamento da tampa do poço de inspeção com a camada asfáltica no cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Eletro Trivisioli. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 2205/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção e o reparo da guia junto à calçada na esquina da Rua Onze de Junho com a Rua Eletro Trivisioli. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 2206/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo técnico e jurídico dos critérios de cálculo e alíquotas do IPTU em Indaiatuba, especialmente quanto ao uso da área ou metragem do imóvel, visando à constitucionalidade, à segurança jurídica e à proteção dos contribuintes. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 2207/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar a arborização urbana e paisagismo na Estrada Dr. Rafael Elias José Aun e na Avenida José Elias Aun no Jardim Morumbi. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 2208/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar a implantação de uma ciclofaixa na Estrada Dr. Rafael Elias José Aun e na Avenida José Elias Aun no Jardim Morumbi. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 2209/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudo de melhorias no trânsito e toda extensão da Avenida Ário Barnabé. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 2210/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar estudo de viabilidade e alternativas de acesso, para a criação de programa que implante medicações análogas do glp-1 pelo SUS para pessoas com obesidade severa e de baixa renda. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 2211/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos técnicos para readequação viária e implantação de sinalização horizontal no cruzamento da Rua Sabiá com a Avenida Conceição. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 2212/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tomar providências para intensificação de rondas ostensivas e preventivas no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 2213/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de novos pontos de ônibus com cobertura no Parque Residencial Jardim dos Sabiás. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 2214/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências para reforçar o policiamento no Parque Residencial Jardim dos Sabiás. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 2215/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar o recapeamento da Rua Gabino Ferreira de Miranda, no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima, nas proximidades da Praça Alziro Zarur. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 2216/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar aulas gratuitas de natação adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas piscinas públicas municipais. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 2217/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar sistema de identificação por QR Code em plaquinhas para animais domésticos, facilitando o reencontro de pets perdidos com seus tutores. |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 2218/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer operação tapa buraco no cruzamento da Rua Alemanha com a Rua Itália, no bairro Chácara do Trevo. |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 2219/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar instalação de Terminais de Autoatendimento (dispositivo para pagamento estacionamento rotativo) em locais estratégicos. |
Despachada |
|
55
|
Indicação nº 2221/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar estudos visando à instalação de totens eletrônicos para distribuição de senhas e acompanhamento do atendimento em todos os CRAS de Indaiatuba, com informações sobre horário de chegada, horário de atendimento e tempo de espera. |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 2222/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para a implantação de faixa "Direita Livre" para os veículos que transitam pela Avenida Conceição e acessam a Avenida Bernardino Bonavita. |
Despachada |
|
57
|
Indicação nº 2223/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade sobre a redistribuição das faixas de conversão na Avenida Bernardino Bonavita, no cruzamento com a Avenida Conceição. |
Despachada |
|
58
|
Indicação nº 2225/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para permitir que os médicos clínicos das Unidades Básicas de Saúde realizem o encaminhamento direto de pacientes ao médico endocrinologista para auxílio no processo de emagrecimento. |
Despachada |
|
59
|
Indicação nº 2226/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenção ou substituição dos brinquedos instalados na Praça da Liberdade. |
Despachada |
|
60
|
Indicação nº 2227/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar uma Feira Mensal do Empreendedorismo Feminino e Artesanato, voltada para expositoras e artesãs locais. |
Despachada |
|
61
|
Indicação nº 2229/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudos para implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 45° na Avenida Higienópolis, nas proximidades do nº 421, no Jardim Paulista II. |
Despachada |
|
62
|
Indicação nº 2230/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Viabilizar implantação de pontos de descanso com sombra ao longo da pista de caminhada do Parque do Mirim. |
Despachada |
|
63
|
Indicação nº 2231/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Adotar providências visando à verificação e regularização da coleta de resíduos domiciliares nos bairros Jardim Morumbi e Itaici. |
Despachada |
|
64
|
Indicação nº 2232/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Adotar providências visando ao reforço da segurança viária e da fiscalização preventiva na Avenida Manoel Ruz Peres, especialmente quanto à circulação de veículos pesados e ao transporte de cargas. |
Despachada |
|
65
|
Indicação nº 2233/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudos de viabilidade técnica para a urbanização completa do amplo canteiro verde localizado ao longo da Rua Walter Ambiel, Jardim Primavera. |
Despachada |
|
66
|
Indicação nº 2234/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar serviços de manutenção, reparo e conservação nos brinquedos do playground infantil localizado na área verde da Rua Walter Ambiel, no Jardim Primavera. |
Despachada |
|
67
|
Indicação nº 2235/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Viabilizar ampliação das linhas e horários do transporte coletivo no Distrito Industrial, especialmente nas proximidades da Rua Bonifácio Rosso Ros, nº 521, visando atender trabalhadores que atuam em diferentes turnos. |
Despachada |
|
68
|
Indicação nº 2236/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implantação de um terminal de ônibus destinado ao transporte coletivo no bairro Campo Bonito. |
Despachada |
|
69
|
Indicação nº 2237/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos para a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Indaiatuba, com disponibilização de Clínico Geral em regime diarista. |
Despachada |
|
70
|
Indicação nº 2238/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para instituir na rede municipal de saúde a especialidade médica de Geriatria. |
Despachada |
|
71
|
Indicação nº 2239/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos técnicos com a finalidade de integrar ao aplicativo Minha Saúde uma funcionalidade que permita o protocolo digital de solicitações de medicamentos de alto custo e de demandas oriundas de decisões judiciais. |
Despachada |
|
72
|
Indicação nº 2240/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma quadra poliesportiva na área de lazer situada em frente ao Parque Mall, na Rua das Camélias. |
Despachada |
|
73
|
Indicação nº 2241/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar revitalização geral das praças Dom Pedro, Rui Barbosa, Prudente de Moraes, Praça da Liberdade e demais praças do município. |
Despachada |
|
74
|
Indicação nº 2242/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para a implantação de pontos de parada destinados ao transporte escolar rural, dotados de abrigo, iluminação e estrutura adequada para proteção dos estudantes. |
Despachada |
|
75
|
Indicação nº 2243/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para a integração do sistema municipal de saúde SALUS com o sistema e-SUS. |
Despachada |
|
76
|
Indicação nº 2244/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de programas de capacitação em guia sensorial para servidores que atuam em parques, escolas, áreas públicas de visitação e pontos turísticos do município, com foco no atendimento de pessoas com deficiência visual. |
Despachada |
|
77
|
Indicação nº 2245/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo técnico e administrativo para ampliação do efetivo do Departamento de Trânsito, visando melhorar a fiscalização, a organização viária e a segurança no trânsito em nossa cidade. |
Despachada |
|
78
|
Indicação nº 2246/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudos para a ampliação dos canais digitais de divulgação de vagas de emprego e cursos profissionalizantes disponíveis no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
79
|
Indicação nº 2247/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar levantamento e mapeamento dos pontos sujeitos a alagamentos no Município de Indaiatuba, com identificação das áreas de maior risco e adoção de medidas preventivas. |
Despachada |
|
80
|
Indicação nº 2248/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para a instalação de um ponto de ônibus adequado na Estrada Municipal José Boldrini, próximo às Videiras. |
Despachada |
|
81
|
Indicação nº 2249/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar operação tapa-buraco na Rua Padre Francisco Cabral de Vasconcellos. |
Despachada |
|
82
|
Indicação nº 2250/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para implantação de melhorias na segurança viária nos pontos com maior incidência de acidentes graves e óbitos no município, com especial atenção ao encontro da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com as avenidas Presidente Kennedy e Conceição. |
Despachada |
|
83
|
Indicação nº 2251/2026 - EDUARDO TONIN - Fazer estudos técnicos para implantação de uma travessia segura para pedestres, na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
|
84
|
Indicação nº 2252/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar ações integradas de segurança, zeladoria e assistência social na Praça da Liberdade, visando à preservação do espaço público, ao bem-estar dos frequentadores e ao acolhimento humanizado de pessoas em situação de rua. |
Despachada |
|
85
|
Indicação nº 2253/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos para utilização de inteligência artificial e dados de mobilidade na otimização dos tempos semafóricos do município, avaliando a possibilidade de adesão ao Projeto Green Light. |
Despachada |
|
86
|
Indicação nº 2254/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar aperfeiçoamento do transporte especial destinado às pessoas com deficiência visual, mediante levantamento da demanda, identificação de barreiras de acesso e atuação integrada com o Poder Público, a ADVI e o COMDEFI, visando assegurar acessibilidade, autonomia e inclusão social. |
Despachada |
|
87
|
Indicação nº 2255/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar ampliação do Observatório Econômico Municipal de Indaiatuba, com integração de dados e inteligência econômica para análise de tendências, mercado de trabalho, investimentos e desenvolvimento territorial. |
Despachada |
|
88
|
Indicação nº 2256/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação do Programa Municipal de Reservatórios Estratégicos de Água de Reuso para Combate a Incêndios e Emergências Ambientais. |
Despachada |
|
89
|
Indicação nº 2257/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de recuperação da sinalização cicloviária, limpeza e melhorias na segurança dos ciclistas na região da Avenida Francisco de Paula Leite, Distrito Industrial e Rua Prata. |
Despachada |
|
90
|
Indicação nº 2258/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção preventiva periódica nos parquinhos e academias ao ar livre instalados nas praças do Município. |
Despachada |
|
91
|
Indicação nº 2259/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção preventiva e reparos no parquinho infantil e na academia ao ar livre localizados na Praça da Liberdade, no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
92
|
Indicação nº 2260/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas na Estrada Municipal Chafic José Saif. |
Despachada |
|
93
|
Moção nº 154/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Manifesta pesar pelo falecimento do Prof. Dr. Ricardo Jorge Tannus, reitor do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ) e fundador do Grupo UniEduK, ocorrido em 15 de agosto de 2026, como expressão de nossas sinceras condolências. |
Lida |
|
94
|
Moção nº 155/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula a equipe Atlético Futebol Clube Oliveira pela brilhante campanha e conquista do título de campeão da série Especial de 2026 do futebol amador da Cidade de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
95
|
Moção nº 156/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula a empresa Oucimar Areia & Caçambas pelos 30 anos de fundação, celebrados no mês de julho de 2026. |
Aprovada |
|
96
|
Moção nº 157/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o grupo “As Fênix”, em nome de suas fundadoras Daniele Schwartz e Aline Lyra, pelo relevante trabalho de fortalecimento do empreendedorismo feminino, networking e geração de negócios em Indaiatuba. |
Aprovada |
|
97
|
Moção nº 158/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula Floricultura Flor de Liz pelos 34 anos de história, empreendedorismo e dedicação ao comércio de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
98
|
Moção nº 159/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o Grupo Juvenil de Jazz da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT - pelas conquistas em festivais de dança e pela participação no Show de Calouros do Programa Silvio Santos, representando o Município de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
99
|
Moção nº 160/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a atleta Lídia Sayuri Tsuji Palma por sua brilhante trajetória no judô, marcada por dedicação, disciplina e expressivas conquistas, incluindo o título de Campeã Brasileira Sub-13 e a classificação para o Pan-Americano Sub-13, em Cancún, no México. |
Aprovada |
|
100
|
Moção nº 161/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula a Senhora Vera Lúcia Evaristo do Lago, Vera Lago, pelos mais de 35 anos de dedicação à cidade de Indaiatuba, à educação, às crianças, às famílias e ao desenvolvimento humano, reconhecendo sua trajetória de vida marcada pelo compromisso, acolhimento, sensibilidade e transformação de vidas. |
Aprovada |
|
101
|
Moção nº 162/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Ana Maria Sibinelli, ocorrido em 23 de agosto de 2026. |
Lida |
Vereadores Presentes [11]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Ausências Justificadas [1]: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 139/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Denomina “Henrique Alves dos Santos” o logradouro público do loteamento Parque Imperial que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 162/2026 ao PL 139/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
2
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 145/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica. |
Aprovada |
| Parecer CESA nº 38/2026 ao PL 145/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 60/2026 ao PL 145/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 164/2026 ao PL 145/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
3
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 132/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 15/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 35/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 57/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 154/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Aditiva nº 2 - EDUARDO TONIN - Acresce o art. 3º-A ao Projeto de Lei nº 132/2026, que “Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências”. |
Adiada Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno. Retirada Pedido retirado a pedido do autor na 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 24/08/2026. |
|
| Emenda Modificativa nº 3 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - LEANDRO JOSÉ PINTO - Altera a redação do § 2° do artigo 17 do Projeto de Lei n° 132/2026, que "Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências". |
Aprovada |
|
|
4
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 141/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com créditos decorrentes da execução de obras de infraestrutura viária de interesse do Município. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 16/2026 ao PL 141/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 58/2026 ao PL 141/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 157/2026 ao PL 141/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
5
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 103/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 130/2026 ao PL 103/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
6
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 108/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 140/2026 ao PL 108/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
7
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 119/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a instalação de memorial biográfico nos próprios municipais. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 144/2026 ao PL 119/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
8
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 130/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 36/2026 ao PL 130/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 160/2026 ao PL 130/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
9
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 144/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 37/2026 ao PL 144/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 59/2026 ao PL 144/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 163/2026 ao PL 144/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
10
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 146/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientes regulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadoras no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 61/2026 ao PL 146/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 165/2026 ao PL 146/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
11
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 147/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 39/2026 ao PL 147/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 62/2026 ao PL 147/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 166/2026 ao PL 147/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
19:09 hs
