Lei Ordinária nº 8508, de 27/05/2026

Acresce dispositivo à Lei nº 6.943, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 65/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/05/2026

Data de Publicação: 01/06/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 159

Assunto: Assistência Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6943/2018 - Dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
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SAGL 5.1